Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial

O eixo de intervenção Qualificação Inicial tem como objectivo elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua empregabilidade e a adequação das suas qualificações às necessidades do desenvolvimento sustentado, de aumento da competitividade e de coesão social da economia portuguesa.

Esta intervenção assume uma articulação directa com os objectivos e a estratégia da iniciativa Novas Oportunidades no que concerne à qualificação dos jovens, distinguindo a opção de fazer do 12º ano o referencial mínimo de escolaridade para todos e de assegurar que as ofertas profissionalizantes de dupla certificação passem a representar metade das vagas em cursos de educação e de formação que permitam a conclusão do secundário.

Objectivos Gerais do Eixo

  • Combater o insucesso e o abandono escolar precoce e prevenir a entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de trabalho;
  • Promover o nível secundário como patamar mínimo de qualificação para os jovens;
  • Promover ofertas de formação de dupla certificação, integrando os objectivos de qualificação e inserção profissional e/ou o prosseguimento de estudos;
  • Valorizar o ensino pós-secundário não superior e a qualificação de nível 4;
  • Promover a empregabilidade dos jovens;
  • Incrementar a Igualdade de Oportunidades entre ambos os sexos.

 

Tipologias de Intervenção

1.1 - Sistema de Aprendizagem

Regulamento Específico

Despacho n.º 10739/2012

1.2 - Cursos Profissionais

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Despacho n.º 14500-A/2013

Despacho n.º 1035/2013

Despacho n.º 11498/2012

Despacho n.º 8637/2011

Despacho n.º 3435/2011

Despacho n.º 18619/2010

CN-14/CD/2009

1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Despacho n.º 11497/2012

Declaração Rectificação nº 496/2011

Despacho n.º 1402/2011

CN-14/CD/2009

1.4 - Cursos de Especialização Tecnológica

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Despacho nº 14722/2012

Despacho n.º 10739/2012

Despacho nº 20419/2009

1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Despacho n.º 10739/2012

1.6 - Ensino Artístico Especializado

Regulamento Específico

Grelha de análise

Despacho nº 7953/2014

Revisão do Programa

Despacho n.º 10739/2012

 

Beneficiários dos Apoios

  • Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos;
  • Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

 

Eixo 1  Tipologias de IntervençãoAberturaFechoÂmbito
Qualificação Inicial de Jovens1.1 Sistema de Aprendizagem04-02-201304-03-2013

Candidaturas referentes a formação a realizar em 2013.

1.2 Cursos Profissionais25-09-201420-10-2014

Candidaturas referentes a cursos desenvolvidos por entidades inseridas no sistema educativo, referente a formação a desenvolver no ano letivo 2014/2015.

NOTA: As candidaturas a aprovar estarão dependentes das dotações inscritas no POCH para o período de 2014-2020, ao abrigo das disposições que regulam a transição entre períodos de programação.

 

1.3 Cursos de Educação Formação de Jovens25-09-201420-10-2014

Candidaturas referentes a cursos desenvolvidos por entidades inseridas no sistema educativo, referente a formação a desenvolver no ano letivo 2014/2015.

NOTA: As candidaturas a aprovar estarão dependentes das dotações inscritas no POCH para o período de 2014-2020, ao abrigo das disposições que regulam a transição entre períodos de programação.

 

1.4 Cursos de Especialização Tecnológica20-11-201231-12-2012

Candidaturas referentes a formação a iniciar em 2012-2013, tituladas pelas seguintes entidades, públicas e privadas:
- Institutos Superiores Politécnicos;
- Escolas Superiores Politécnicas não Integradas;
- Universidades com Escolas Politécnicas Integradas, exclusivamente no que se refere aos CET ministrados nessas Escolas Politécnicas.
Serão apoiados prioritariamente cursos nas seguintes áreas (áreas CNAEF):
- Audiovisuais e Produção dos Media (213)
- Ciências Empresariais (34), exceto:
  -Finanças, Banca e Seguros (343)
  -Secretariado e Trabalho Administrativo (346)
- Ciências da Vida (42)
- Informática (48)
- Engenharia e Técnicas Afins (52)
- Indústrias Transformadoras (54)
- Agricultura, Silvicultura e Pescas (62)
- Ciências Veterinárias (64)
- Serviços Sociais (76)
- Serviços Pessoais (81)
- Proteção do Ambiente (85)

Os Cursos deverão estar autorizados nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, à data de submissão das candidaturas.
Face às disponibilidades financeiras, em sede de análise técnica será garantido o devido equilíbrio dos apoios em termos regionais e ao nível das entidades apoiadas. 

1.5 Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino 09-11-2009 04-01-2010Candidaturas para financiamento de projectos a desenvolver no âmbito do Plano Tecnológico da Educação – Kit Tecnológico, pelos estabelecimentos privados de ensino tutelados pelo Ministério da Educação e que ministrem ofertas iniciais para jovens, conferentes de dupla certificação.
1.6 Ensino Artístico Especializado 25-09-2014 20-10-2014

Candidaturas referentes a formação a desenvolver ano letivo 2014/2015.

A análise técnico-pedagógica dos planos de formação, a realizar nos termos previstos no artº 10º do regulamento específico, obedecerá aos princípios definidos pelo Ministério da Educação e da Ciência, cuja consulta é aconselhada junto dos respetivos serviços competentes.

NOTA: As candidaturas a aprovar estarão dependentes das dotações inscritas no POCH para o período de 2014-2020, ao abrigo das disposições que regulam a transição entre períodos de programação