Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social

Este Eixo do Programa Operacional Potencial Humano reúne um conjunto de instrumentos de política que visam criar condições de maior equidade social no acesso a direitos de participação cívica, à qualificação e educação e ao mercado de trabalho. As políticas de apoio à inserção social e profissional de pessoas em situação de desfavorecimento e de promoção de uma cidadania mais activa e alargada constituem prioridade deste Eixo que contempla acções de prevenção e reparação de fenómenos de exclusão social.

O combate à pobreza e exclusão social é então uma das principais áreas de intervenção contempladas, privilegiando-se o desenvolvimento de respostas integradas no domínio da formação e emprego que permitam uma estreita articulação entre o conteúdo das acções propostas e as especificidades dos públicos visados, em particular os desempregados de longa duração e os imigrantes, bem como os reclusos, ex-reclusos, jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e cidadãos sujeitos a medidas tutelares executadas na comunidade.

A integração social e profissional da população imigrante, através de medidas de política específicas, constitui, igualmente, uma das vertentes de intervenção deste Eixo, que confere ainda, especial ênfase, à integração no mercado de trabalho e ao acesso a bens e serviços socialmente relevantes das pessoas com deficiência e incapacidade.

Objectivos Gerais do Eixo

  • Intervir nos territórios com maiores índices de exclusão ou mais deprimidos, ou territórios fortemente atingidos por calamidades, tornando-os territórios mais inclusivos;
  • Aumentar a capacidade instalada em respostas sociais nas áreas de crianças e jovens, população idosa, pessoas com deficiência e família e comunidade;
  • Prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce dos alunos integrados em meios particularmente desfavorecidos e que se encontram em risco de exclusão social e escolar;
  • Promover a igualdade de oportunidades através do combate às desvantagens competitivas dos imigrantes no mercado de trabalho;
  • Promover a qualificação e a integração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade.
  • Promover uma cidadania activa numa cultura que valorize a participação cívica.

  

Tipologias de Intervenção

6.1 - Formação para a Inclusão

Regulamento Específico

Grelha de Análise

6.2 - Qualificação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade

A regulamentação da presente tipologia foi reformulada. Por favor consulte o novo regulamento:

Regulamento Específico

Grelha de Análise - Formação profissional 

Grelha de Análise - Informação, Avaliação e Orientação Profissional

Despacho nº 13412-A/2014

6.3 - Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade

Regulamento Específico

Despacho nº 14572/2012

6.4 - Qualidade dos Serviços e Organizações

A regulamentação da presente tipologia foi reformulada. Por favor consulte o novo regulamento:

Regulamento Específico

Programa Arquimedes

EQUASS – European Quality Assurance for Social Services

Grelha de Análise  .  Grelha de Análise 6.4b (Programa Arquimedes) 

Despacho nº2763/2013

Declaração de rectificação nº 648/2009

6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Nota Técnica n.º 1/UAIII/POPH/2010

Despacho nº 9385/2010

6.6 - Formação em Língua Portuguesa para Estrangeiros

Regulamento Específico

Grelha de Análise

6.7 - Apoio a Consórcios Locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens

Regulamento Específico  

Despacho nº 3555/2013

6.8 - Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes

Regulamento Específico

Despacho nº 18477/2008

6.9 - Acções de Formação e Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos Estratégicos no Domínio do Acolhimento e Integração dos Imigrantes

Regulamento Específico

6.10 - Acções de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em Matéria de Imigração

Regulamento Específico

6.11 - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Documento de Apoio à constituição de dossiers técnico-pedagógicos

Despacho nº 13104/2011

Despacho nº 3434/2011

6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social

Regulamento Específico

Despacho nº 1773/2015

Despacho nº 6050/2014

Despacho nº 6319/2013

Grelha de Análise

Requerimento Rede Social PAIRIAS (PDF)

Requerimento Rede Social PAIRIAS (XLS)

Listagens de equipamento:

Centro de Actividades Ocupacionais
Centro de Dia
Centro de Dia Acoplado a Lar de Idosos
Lar Idosos - 30 pessoas
Lar Idosos - 60 pessoas
Lar Residencial
Residência Autónoma

Normas e especificações técnicas previstas pelo ISS aplicáveis às estruturas a financiar pelo POPH

Despacho nº 21927/2009

Despacho nº 5300/2009

6.13 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Regulamento Específico

6.14 - Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens

Regulamento Especifico

6.15 - Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores

Despacho nº 13033/2014

Regulamento Específico

Grelha de Análise

  

Beneficiários dos Apoios

  • Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos;
  • Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
  • Pessoas Singulares.

 

Eixo 6  Tipologias de IntervençãoAberturaFechoÂmbito
Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social6.1 Formação para a Inclusão 28-02-2013 02-04-2013Candidaturas para financiamento de ações de formação a iniciar em 2013.
6.2 Qualificação das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade28-03-200802-05-2008Candidaturas referentes a formação iniciada em 2007 e a iniciar em 2008.
6.3 Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade28-02-201302-04-2013Candidaturas referentes a atividades apoiadas em 2013.
6.4 Qualidade dos Serviços e Organizações08-04-2013

 08-05-2013

Projetos a desenvolver em 2013
6.5 Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas 12-07-201014-09-2010a) Candidaturas aos apoios previstos na alínea b) do Artigo 3.º do Regulamento Específico das Tipologias de Intervenção 6.5, 8.6.5 e 9.6.5 para financiamento de actividades iniciadas em 2010, nas condições definidas na Nota Técnica n.º 1/UAIII/POPH/2010.
b) No presente procedimento será dada prioridade a:
• Candidaturas com planos anteriormente financiados e cujas acções não foram concluídas e a candidaturas que contenham acções que complementem ou aprofundem as acções anteriormente aprovadas;
• Candidaturas que se apresentem a concurso pela primeira vez e respeitem as orientações e limites de financiamento referidos na Nota Técnica n.º 1/UAIII/POPH/2010.
c) No presente período de candidaturas o limite máximo de financiamento por candidatura é de 300.000€.
12-07-201014-09-2010Candidaturas aos apoios previstos na alínea a) do Artigo 3.º do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.5 para financiamento de actividades iniciadas em 2010.
6.6 Formação em Língua Portuguesa para estrangeiros 25-06-201425-07-2014Candidaturas referentes a actividades a iniciar em 2014.
6.7 Apoio a Consórcios Locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens 06-03-201320-03-2013 Candidaturas para financiamento da formação a iniciar em 2013.
6.8 Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes02-03-201516-02-2015Candidaturas para financiamento de Centros de Apoio ao Imigrante nas regiões de Convergência, Lisboa e Algarve, nos termos da alínea a) do artigo 4.º do Regulamento Específico.
6.9 Acções de Formação e Iniciativas de Sensibilização dirigidas a públicos estrangeiros no domínio do acolhimento e integração dos emigrantes30-01-201229-02-2012Candidaturas para financiamento de ações a iniciar em 2012 nas regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Lisboa e Algarve no âmbito das alíneas a) e b) do nº 1 do art.º 4.
6.10 Acções de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em matéria de Imigração06-12-201227-12-2012Projetos iniciados em 2012
6.11 Programas integrados de promoção do sucesso educativo22-12-201412-01-2015

Candidaturas para financiamento de atividades iniciadas no âmbito do ano letivo 2014/2015, por agrupamentos/escolas básicas e/ou secundárias com contrato estabelecido com o Ministério da Educação e Ciência (1) (2).
(1) Nos termos do Despacho Normativo n.º 20/2012 de 3 de outubro.
(2) As candidaturas a aprovar estarão dependentes das dotações inscritas nos PO Regionais do Continente das regiões convergência para o período de 2014-2020, ao abrigo das disposições que regulam a transição entre períodos de programação.

6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social – Área de Idosos 16-02-2009 04-05-2009

Candidaturas para financiamento de projectos de investimento no âmbito das seguintes respostas sociais:

• Lar de idosos;
• Serviço de apoio domiciliário a pessoas idosas;
• Centro de dia

Será dada prioridade às candidaturas à valência Lar de Idosos.

6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social – Área das Pessoas com Deficiência 16-02-2009 04-05-2009

Candidaturas para financiamento de projectos de investimento no âmbito das seguintes respostas sociais:

• Lar residencial;
• Residência autónoma;
• Serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência;
• Centro de actividades ocupacionais, quando acoplado a Lar Residencial ou Residência autónoma ou a acoplar a estas respostas quando já pré-existentes.

Será dada prioridade às candidaturas às valências Lar Residencial ou Residência Autónoma.

6.13 Contratos Locais de Desenvolvimento Social11-11-201310-12-2013Ações a iniciar em 2013/2014
6.14 - Programas Integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens02-05-2013 31-05-2013 Projetos iniciados em 2013 
6.15 - Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores 03-12-2014 18-12-2014Candidaturas aos apoios previstos na alínea h) do artigo 4º do Regulamento Específico da TI 6.15, nas condições definidas na Nota Técnica nº 2/UAII-POPH/2014 retificada.