Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social
Este Eixo do Programa Operacional Potencial Humano reúne um conjunto de instrumentos de política que visam criar condições de maior equidade social no acesso a direitos de participação cívica, à qualificação e educação e ao mercado de trabalho. As políticas de apoio à inserção social e profissional de pessoas em situação de desfavorecimento e de promoção de uma cidadania mais activa e alargada constituem prioridade deste Eixo que contempla acções de prevenção e reparação de fenómenos de exclusão social.
O combate à pobreza e exclusão social é então uma das principais áreas de intervenção contempladas, privilegiando-se o desenvolvimento de respostas integradas no domínio da formação e emprego que permitam uma estreita articulação entre o conteúdo das acções propostas e as especificidades dos públicos visados, em particular os desempregados de longa duração e os imigrantes, bem como os reclusos, ex-reclusos, jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e cidadãos sujeitos a medidas tutelares executadas na comunidade.
A integração social e profissional da população imigrante, através de medidas de política específicas, constitui, igualmente, uma das vertentes de intervenção deste Eixo, que confere ainda, especial ênfase, à integração no mercado de trabalho e ao acesso a bens e serviços socialmente relevantes das pessoas com deficiência e incapacidade.
Objectivos Gerais do Eixo
- Intervir nos territórios com maiores índices de exclusão ou mais deprimidos, ou territórios fortemente atingidos por calamidades, tornando-os territórios mais inclusivos;
- Aumentar a capacidade instalada em respostas sociais nas áreas de crianças e jovens, população idosa, pessoas com deficiência e família e comunidade;
- Prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce dos alunos integrados em meios particularmente desfavorecidos e que se encontram em risco de exclusão social e escolar;
- Promover a igualdade de oportunidades através do combate às desvantagens competitivas dos imigrantes no mercado de trabalho;
- Promover a qualificação e a integração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade.
- Promover uma cidadania activa numa cultura que valorize a participação cívica.
Tipologias de Intervenção
6.1 - Formação para a Inclusão
6.2 - Qualificação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade
A regulamentação da presente tipologia foi reformulada. Por favor consulte o novo regulamento:
Grelha de Análise - Formação profissional
Grelha de Análise - Informação, Avaliação e Orientação Profissional
6.3 - Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade
6.4 - Qualidade dos Serviços e Organizações
A regulamentação da presente tipologia foi reformulada. Por favor consulte o novo regulamento:
EQUASS – European Quality Assurance for Social Services
Grelha de Análise . Grelha de Análise 6.4b (Programa Arquimedes)
Declaração de rectificação nº 648/2009
6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas
Nota Técnica n.º 1/UAIII/POPH/2010
6.6 - Formação em Língua Portuguesa para Estrangeiros
6.7 - Apoio a Consórcios Locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens
6.8 - Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes
6.9 - Acções de Formação e Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos Estratégicos no Domínio do Acolhimento e Integração dos Imigrantes
6.10 - Acções de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em Matéria de Imigração
6.11 - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo
Documento de Apoio à constituição de dossiers técnico-pedagógicos
6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social
Requerimento Rede Social PAIRIAS (PDF)
Requerimento Rede Social PAIRIAS (XLS)
Listagens de equipamento:
Centro de Actividades Ocupacionais
Centro de Dia
Centro de Dia Acoplado a Lar de Idosos
Lar Idosos - 30 pessoas
Lar Idosos - 60 pessoas
Lar Residencial
Residência Autónoma
Normas e especificações técnicas previstas pelo ISS aplicáveis às estruturas a financiar pelo POPH
6.13 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social
Beneficiários dos Apoios
- Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos;
- Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
- Pessoas Singulares.
| Eixo 6 | Tipologias de Intervenção | Abertura | Fecho | Âmbito |
| Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social | 6.1 Formação para a Inclusão | 12-10-2009 | 12-11-2009 | Candidaturas para financiamento de acções a iniciar em 2010, nas regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Lisboa e Algarve. Cada entidade só pode apresentar uma candidatura por região. |
| 6.2 Qualificação das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade | 28-03-2008 | 02-05-2008 | Candidaturas referentes a formação iniciada em 2007 e a iniciar em 2008 | |
| 6.3 Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade | 12-10-2009 | 12-11-2009 | Candidaturas para financiamento de acções a iniciar em 2010, exclusivamente para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo). | |
| 6.4 Qualidade dos Serviços e Organizações | 28-03-2008 | 02-05-2008 | Candidaturas para acções de formação e sensibilização dirigidas a técnicos e outros profissionais de reabilitação profissional a iniciar em 2008. | |
| 6.5 Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas | 12-07-2010 | 14-09-2010 | a) Candidaturas aos apoios previstos na alínea b) do Artigo 3.º do Regulamento Específico das Tipologias de Intervenção 6.5, 8.6.5 e 9.6.5 para financiamento de actividades iniciadas em 2010, nas condições definidas na Nota Técnica n.º 1/UAIII/POPH/2010. b) No presente procedimento será dada prioridade a: • Candidaturas com planos anteriormente financiados e cujas acções não foram concluídas e a candidaturas que contenham acções que complementem ou aprofundem as acções anteriormente aprovadas; • Candidaturas que se apresentem a concurso pela primeira vez e respeitem as orientações e limites de financiamento referidos na Nota Técnica n.º 1/UAIII/POPH/2010. c) No presente período de candidaturas o limite máximo de financiamento por candidatura é de 300.000€. | |
| 12-07-2010 | 14-09-2010 | Candidaturas aos apoios previstos na alínea a) do Artigo 3.º do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.5 para financiamento de actividades iniciadas em 2010. | ||
| 6.6 Formação em Língua Portuguesa para estrangeiros | 22-02-2010 | 31-03-2010 | Candidaturas referentes a actividades a iniciar em 2010. | |
| 6.7 Apoio a Consórcios Locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens | 19-04-2010 | 20-05-2010 | Candidaturas para financiamento da formação a iniciar em 2010, para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Algarve e Lisboa. | |
| 6.8 Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes | 19-04-2010 | 20-05-2010 | Candidaturas para financiamento da formação a iniciar em 2010, para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Algarve e Lisboa. | |
| 6.9 Acções de Formação e Iniciativas de Sensibilização dirigidas a públicos estrangeiros no domínio do acolhimento e integração dos emigrantes | 15-02-2010 | 15-03-2010 | Candidaturas referentes a actividade a iniciar em 2010. | |
| 6.10 Acções de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em matéria de Imigração | 29-06-2010 | 26-07-2010 | Projectos iniciados em 2010. | |
| 6.11 Programas integrados de promoção do sucesso educativo | 10-05-2010 | 05-07-2010 | Candidaturas para financiamento de actividades iniciadas no âmbito do ano lectivo 2009/2010 por agrupamentos de escolas/escolas secundárias com contrato TEIP com o Ministério da Educação. | |
| 6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social – Área de Idosos | 16-02-2009 | 04-05-2009 | Candidaturas para financiamento de projectos de investimento no âmbito das seguintes respostas sociais: • Lar de idosos; Será dada prioridade às candidaturas à valência Lar de Idosos. | |
| 6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social – Área das Pessoas com Deficiência | 16-02-2009 | 04-05-2009 | Candidaturas para financiamento de projectos de investimento no âmbito das seguintes respostas sociais: • Lar residencial; Será dada prioridade às candidaturas às valências Lar Residencial ou Residência Autónoma. | |
| 6.13 Contratos Locais de Desenvolvimento Social | 02-11-2009 | 02-12-2009 | Candidaturas para financiamento de acções a iniciar a partir de 2009. |
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