Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género

O Eixo 7 tem como objectivo fundamental, difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspectiva de género nas estratégias de educação e formação, a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e familiar, a prevenção da violência de género e a promoção da eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e de capacitação dos actores relevantes para a sua prossecução.

Assim, o POPH combina a mobilização de medidas de acção positiva, que se incluem no seu Eixo Igualdade de Género, com um conjunto de medidas que modelam a intervenção de outros instrumentos de política contemplados no Programa assegurando, desse modo, o aprofundamento da abordagem transversal no novo ciclo de programação de apoios FSE.

Objectivos Gerais do Eixo

  • Aumentar a eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e do seu sistema de governação;
  • Reforçar o papel da Sociedade Civil como agente estruturante para a Igualdade de Género;
  • Difundir os valores da igualdade de género através da educação e informação;
  • Promover a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, assumindo a prioridade de combater a segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho e a desigualdade salarial;
  • Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, dando prioridade à criação de condições de paridade na harmonização das responsabilidades profissionais e familiares;
  • Prevenir a violência de género, incluindo a violência doméstica e o tráfico de seres humanos.

  

Tipologias de Intervenção

7.1 - Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento

Regulamento Específico

7.2 - Planos para a Igualdade

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Referencial de Formação Igualdade de Género 12 horas + 6 horas

Guião TI 7.2

7.3 - Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Referencial de Sensibilização Igualdade de Género 12 horas

Referencial de Sensibilização de Violência de Género 12 horas

Despacho n.º 17243/2009

Guião TI 7.3

7.4 - Apoio a Projectos de Formação Para Públicos Estratégicos

Regulamento Específico

Guião da Tipologia

Grelha de Análise

Referencial de Formação - 18 horas

Referencial de Formação Igualdade de Género - 40 + 18 horas

Referencial de Formação - 72 horas

Referencial de Formação para Técnicos de Apoio à Vitima - 90 horas

Referencial de Formação Tráfico de Seres Humanos - 30 horas

Despacho nº 7130/2011

7.5 - Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género

Regulamento Específico

Despacho nº 17244/2009

7.6 - Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e Criação de Redes Empresariais de Actividades Económicas Geridas por Mulheres

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Guião da tipologia

Referencial de Formação Igualdade de Género 18 horas

Referencial Elementos do Plano de Negócios

Despacho nº 17245/2009

7.7 - Projectos de Intervenção no combate à Violência de Género

Regulamento Específico

Grelha de Análise

Despacho n.º 5278/2012

Guião TI 7.7

  

Beneficiários dos Apoios

  • Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, e seus agentes;
  • Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
  • Entidades da Sociedade Civil com objectivos de promoção da Igualdade de Género.

 

Eixo 7  Tipologias de IntervençãoAberturaFechoÂmbito
Igualdade de Género7.1 Sistema estratégico de informação e conhecimento31-03-201415-04-2014Candidaturas referentes a atividades a iniciar em 2014.
7.2. Planos para a Igualdade03-09-201215-10-2012Candidaturas referentes a atividades a iniciar no 2º semestre de 2012 ou em 2013.
7.3 Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais10-08-201224-09-2012Candidaturas referentes a atividades a iniciar em 2012.
7.4 Apoio a projectos de formação para públicos estratégicos10-10-201212-11-2012Candidaturas referentes a atividades a iniciar no último trimestre de 2012 ou no 1.º semestre de 2013.
7.5 Sensibilização e divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género31-03-201415-04-2014Candidaturas referentes a atividades a iniciar em 2014.
7.6 Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres21-07-200924-08-2009Candidaturas referentes a actividades a iniciar em 2009.
7.7 Projectos de intervenção no combate à Violência de Género15-10-201230-10-2012Candidaturas referentes a atividades a iniciar em 2012.