Autoridade de Gestão

A Autoridade de Gestão do POPH é uma estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, composta pelos seguintes órgãos, de acordo com o previsto no Artigo 50º do Decreto-Lei n.º 312/2007 de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008 de 22 de Abril:

• Comissão Directiva:

A Comissão Directiva é constituída pelo Gestor do Programa, Domingos Lopes, e por duas Vogais Executivas:  Margarida Filipe e Alexandra Vilela.

• Secretariado Técnico:

Criado pela RCM nº 25/2008 de 13 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela RCM nº 74/2009, de 26 de Agosto e pela RCM nº 91/2009 de 22 de Setembro.


Organograma

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As despesas inerentes às actividades da Autoridade de Gestão do POPH são asseguradas através da Assistência Técnica do Programa e do orçamento do IGFSE, IP.


Declaração prevista nos nºs 5 e 8 do artigo 183º da Lei do OE/2011