Legislação Nacional

Despacho Normativo n.º 6/2013, DR n.º 100, II Série, de 24 de maio - Altera o Despacho Normativo nº 4 - A/2008 de 24 de Janeiro, relativo à natureza e aos limites máximos dos custos elegíveis no âmbito dos cofinanciamentos concedidos pelo POPH /imgs/bt_download.gif 

Despacho Normativo n.º 12/2012, DR n.º 98, II Série, de 21 de Maio - Altera o Despacho Normativo nº 4 – A/2008, de 24 de Janeiro, relativo à natureza e aos limites máximos dos custos elegíveis no âmbito dos cofinanciamentos concedidos pelo POPH /imgs/bt_download.gif

Despacho n.º 5533/2012, DR n.º 81, II Série, de 24 de Abril - Relativo à transição automática para o ano seguinte do financiamento aprovado para um ano e não executado /imgs/bt_download.gif  

Despacho n.º 5140/2012, DR n.º 74, II Série, de 13 de Abril - Altera a distribuição da contribuição comunitária e da contribuição pública nacional no âmbito do cofinanciamento de projetos apoiados pelos eixos prioritários 1 e 2 deste Programa /imgs/bt_download.gif  

Despacho n.º 16910/2011, DR n.º 240, II Série, de 16 de Dezembro - Fixa em € 3,5 o valor máximo do indicador de custo por hora e por formando para os «Cursos de Ensino Artístico Especializado» /imgs/bt_download.gif 

Despacho n.º 16842/2011, DR n.º 239, II Série, de 15 de Dezembro - Estabelece os montantes a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2011-2012 /imgs/bt_download.gif 

Portaria n.º 283/2011, DR n.º 204, I Série, de 24 de Outubro - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA) e das Formações Modulares Certificadas previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro /imgs/bt_download.gif

Despacho n.º 5815/2011, DR n.º 66, II Série, de 4 de Abril - Define novo valor máximo referente ao indicador de custo por hora e por formando para a tipologia «cursos profissionais» /imgs/bt_download.gif

Despacho Normativo n.º 2/2011, DR n.º 30, II Série, de 11 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, relativo à natureza e aos limites máximos dos custos elegíveis no âmbito dos co-financiamentos concedidos pelo POPH /imgs/bt_download.gif

Decreto Regulamentar n.º 4/2010, DR n.º 201, I Série, de 15 de Outubro - Altera o Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro /imgs/bt_download.gif

Portaria n.º 1009 - A/2010, DR n.º 192, 2º Suplemento, I Série, de 1 de Outubro - Primeira alteração à Portaria nº 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário /imgs/bt_download.gif

Portaria n.º 711/2010, DR n.º 159, I Série, de 17 de Agosto - Procede à revisão do regime jurídico dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das Formações Modulares, designadamente em matéria de dimensão de turmas /imgs/bt_download.gif

Despacho n.º 12568/2010, DR n.º 150, II Série, de 4 de Agosto - Procede à revisão do regime aos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), designadamente em matéria de dimensão de turmas e de atribuições do director de curso /imgs/bt_download.gif

Despacho Normativo n.º 12/2010, DR n.º 99, II Série, de 21 de Maio – Alteração ao Despacho Normativo nº 4 – A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento /imgs/bt_download.gif 

Decreto-Lei n.º 99/2009, DR n.º 82, I Série, de 28 de Abril - 2ª Alteração ao Decreto-Lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, diploma que define o modelo de governação do QREN /imgs/bt_download.gif

Despacho Normativo n.º 12/2009, DR n.º 53, II Série, de 17 de Março - Altera o Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro /imgs/bt_download.gif

Decreto Regulamentar n.º 13/2008, DR n.º 116, I Série, de 18 de Junho - Altera o artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, garantindo que as candidaturas apresentadas à Autoridade de Gestão até 30 de Junho de 2008 possam beneficiar do período de elegibilidade transitória que permite co-financiar despesas relativamente ao ano de 2007 /imgs/bt_download.gif

Decreto-Lei n.º 74/2008, DR n.º 79, I Série, de 22 de Abril - Alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, diploma que define o modelo de governação do QREN 2007-2013 /imgs/bt_download.gif 

Portaria n.º 230/2008, DR n.º 48, I Série, de 07 de Março - Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho /imgs/bt_download.gif 

Declaração de Rectificação n.º 5-A/2008, DR n.º 28, I Série, de 8 de Fevereiro - Rectificação ao Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007 Efectue aqui o download

Declaração de Rectificação n.º 3/2008, DR n.º 21, I Série, de 30 de Janeiro - Rectificação ao Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007 Efectue aqui o download

Despacho de Normativo n.º 4-A/2008, DR n.º 17, II Série, de 24 de Janeiro - Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento /imgs/bt_download.gif

Decreto-Lei n.º 396/2007, DR n.º 251, I Série, de 31 de Dezembro - Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e Define as Estruturas que Regulam o seu Funcionamento Efectue aqui o download

Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, DR n.º 237, I Série, de 10 de Dezembro - Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu /imgs/bt_download.gif

Resolução de Conselho de Ministros n.º 162/2007, DR n.º 197, I Série, de 12 de Outubro - Define a Composição dos Órgãos de Coordenação e Direcção Política que asseguram a Coordenação Global do QREN e dos Programas Operacionais /imgs/bt_download.gif 

Decreto-Lei n.º 312/2007, DR n.º 179, I Série, de 17 de Setembro - Define o Modelo de Governação do Q.R.E.N. /imgs/bt_download.gif

Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2007, DR n.º 126, I Série, de 03 de Julho - Definição das Prioridades Estratégicas Nacionais a Prosseguir pelo QREN e pelos Programas operacionais no Período 2007-2013 /imgs/bt_download.gif

Resolução de Conselho de Ministros n.º 25/2006, DR n.º 50, I Série, de 10 de Março - Referencial Estratégico e Operacional do QREN e dos Programas Operacionais /imgs/bt_download.gif

Despacho Conjunto n.º 637/2005, DR n.º 164, II Série, de 26 de Agosto - Constituição do Grupo de Trabalho para o QREN /imgs/bt_download.gif

Decreto-Lei n.º 197/99, DR n.º 132, I Série, de 08 de Junho - Estabelece o regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços /imgs/bt_download.gif