Beneficiários

Pessoas singulares e pessoas colectivas de direito público ou privado, responsáveis pelo arranque ou pelo arranque e execução das operações, que satisfaçam os requisitos de acesso expressos no Decreto Regulamentar que estabelece o regime geral de aplicação do FSE, bem como os requisitos definidos em sede de regulamento especifico e acedam ao financiamento do FSE através das modalidade definidas.