Igualdade de Oportunidades

A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral que consagra dois aspectos essenciais: a proibição de qualquer discriminação por razão da nacionalidade (actual artigo 12º e antigo artigo 6º do Tratado CE) e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres (actual artigo 141º, antigo artigo 119º).

Trata-se de um princípio a aplicar a todos os domínios, nomeadamente na vida económica, social, cultural e familiar.

Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, foi inserido um novo artigo 13º a fim de reforçar o princípio de não discriminação estreitamente relacionado com a igualdade de oportunidades. Este artigo prevê que o Conselho possa adoptar as medidas necessárias para combater todas as discriminações com base no sexo, na raça ou origem étnica, na religião ou nas crenças, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual.

Fonte: Glossário constante no Portal da União Europeia (http://europa.eu)