Instituto Público

São pessoas colectivas públicas, de tipo institucional, criadas para assegurar o desempenho de funções administrativas determinadas, pertencentes ao Estado.

Podem ser divididos em 3 espécies:

Serviços personalizados - serviços a quem a lei dá personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira para poderem funcionar como se fossem verdadeiras instituições independentes.

Fundações públicas - são patrimónios autónomos  cuja administração e gestão financeira é afectada à prossecução de fins públicos especiais.

Estabelecimentos públicos - institutos públicos de carácter cultural ou social, organizados como serviços abertos ao público, e destinados a efectuar prestações individuais à generalidade dos cidadãos que delas carecem.